Privacy Policy

NOTA DE PRIVACIDADE  - CANDIDATURA PARA A REDE DE POLOS DE INOVAÇÃO DIGITAL

 

SUMÁRIO

A Universidade Nova de Lisboa (“UNL”), enquanto instituição de ensino superior pública, tem por missão servir a sociedade a nível local, regional e global pelo avanço e disseminação do conhecimento. Para a prossecução deste fim, é fundamental a existência de uma relação de confiança entre a UNL e a sua comunidade.  

Assim, para reforçar essa relação de confiança, esta nota de privacidade descreve o modo como a UNL trata dados pessoais face às exigências de transparência e de informação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”). 

 

ÂMBITO

Esta nota de privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da candidatura para a Rede de Polos de Inovação Digital da Faculdade de Ciências e Tecnologia (“FCT”) da UNL.

 

QUEM SOMOS?

Os dados pessoais serão tratados pela UNL, pessoa coletiva n.º 501559094 com sede no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, número de telefone +(351) 213715600. 

A UNL é responsável pelo tratamento de dados pessoais que realiza no sentido em que tais expressões são definidas e usadas no RGPD.  

 

QUE DADOS pessoais TRATAMOS?

De modo a respeitar o princípio da minimização dos dados, a UNL recolhe e trata os dados pessoais estritamente necessários para a prossecução da sua missão, consoante o contexto da sua interação com a UNL.

No contexto da candidatura para a Rede de Polos de Inovação Digital da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a UNL irá tratar os seguintes dados pessoais:

• Contactos, nomeadamente e-mail e número de telefone;
• Consentimento para pertencer à newsletter da inNOVA4TECH.

Os dados pessoais poderão ser igualmente tratados em conjunto com outras entidades ou parceiros que colaboram com a UNL na prossecução das suas missões e atribuições. Tal poderá ocorrer no quadro de projetos que poderão implicar o desenho e aprovação de Políticas e Notas de Privacidade específicas para os mesmos.

 

Qual é a condição de licitude do tratamento dos DADOS pessoais?

O fundamento para o tratamento de dados pessoais no contexto da candidatura para a Rede de Polos de Inovação Digital da Faculdade de Ciências e Tecnologia é o interesse legítimo da UNL. À luz do juízo de ponderação exigido legalmente, entendeu-se que, no contexto da preparação daquela candidatura, existe um interesse da FCT, em perceber se, empresas que já colaboraram no passado com a mesma, pretendem ou não continuar a fazê-lo. Por outro lado, o tratamento pode também ser do interesse da próprias empresas uma vez que as mesmas já colaboraram com a FCT no passado.

Sublinhe-se ainda que atendendo ao tipo de dados pessoais tratados o risco de haver um dano para o titular dos dados é baixo. De qualquer modo, deverá ser dada a possibilidade de opt-out ao titular dos dados.

 

QUAIS SÃO AS FINALIDADES DOS TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS REALIZADOS PELA UNL?

A candidatura para a Rede de Polos de Inovação Digital da Faculdade de Ciências e Tecnologia, atráves do hub inNOVA4Tech, aproveita as oportunidades únicas que existem na interação entre a ciência, a pesquisa orientada para o setor e as atividades de engenharia, por meio de colaborações em projetos conjuntos de pesquisa e inovação. O inNOVA4Tech concentra-se no desenvolvimento de tecnologias e soluções baseadas em pesquisa para enfrentar os desafios da sociedade e convidar ativamente os parceiros da Defesa e Espaço (tanto local, regional, nacional e internacionalmente) para garantir o impacto dos projetos de pesquisa na cadeia de valor e na sociedade. O pólo pretende apoiar o setor da Defesa e Espaço na integração de tecnologias digitais e na aquisição de competências digitais para acelerar a transformação digital em Portugal e na Europa. Para esse efeito, necessita de tratar dados pessoais para essa finalidade, nomeadamente para:

a)       Preparar lista de organizações interessadas em serem tomadoras/prestadoras de serviços disponibilizados pelo hub

b)      Preparar lista de serviços para serem disponibilizados pelo hub

c)       Organizar lista de pessoas de contato das organizações interessadas

d)       Autorização para pertencerem à mailing list do inNOVA4Tech

A UNL apenas tratará dados pessoais para as finalidades para as quais estes foram recolhidos, exceto quando considere que aqueles são necessários para outra finalidade, essa finalidade for compatível com a sua finalidade original, especialmente para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, e sejam cumpridos os restantes requisitos impostos por Lei para a reutilização de dados.

 

A QUEM TRANSMITIMOS OS DADOS PESSOAIS?

A UNL poderá transmitir dados pessoais para uma ou várias entidades. Sempre que tal acontecer, a UNL diligenciará no sentido de verificar o grau de cumprimento dessas entidades da legislação de proteção de dados pessoais.

Entre essas entidades encontram-se:

• UNINOVA
• inNOVA4TECH
• NOVA.ID.FCT

 

DURANTE QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS DADOS PESSOAIS?

De modo a garantir a conservação dos dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário, a UNL fixa prazos para o apagamento ou anonimização ou para a revisão periódica. Em determinados casos a conservação dos seus dados poderá ocorrer por períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser ou para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos. 

O prazo de conservação dos dados pessoais tratados no contexto da candidatura para a Rede de Polos de Inovação Digital da Faculdade de Ciências e Tecnologia é de 6 meses. Os demais prazos praticados pela UNL encontram-se previstos na tabela de conservação e eliminação dos registos físicos, constante do plano de conservação e tabela de seleção adotados pela UNL. 

 

Que medidas de segurança foram adotadas para proteger o tratamento dos dados pessoais?

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais são prioridades para a UNL. Por esse motivo, a UNL implementou e mantém um conjunto de medidas técnicas e organizativas que, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades de cada tratamento de dados pessoais, permitem mitigar os riscos para o titular dos dados pessoais e prevenir a ocorrência de violações de dados pessoais e de incidentes de segurança em geral.

Em particular, destacam-se, entre outras, as seguintes medidas:

• Desenvolvimento dos esforços necessários para assegurar que as entidades terceiras que colaboram com a UNL garantem uma proteção adequada dos dados pessoais a que tenham acesso;
• Limitação do acesso a dados pessoais a funcionários específicos, e apenas quando o seu contacto com tais dados pessoais se justifica, no âmbito das suas funções;
• Armazenamento de todos os dados pessoais tratados pela UNL em servidores que oferecem garantias de segurança, nomeadamente cifragem, controlo de acessos e realização de backups;
• Sujeição dos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos;
• Monitorização das infraestruturas tecnológicas da UNL tendo em vista a prevenção e deteção de irregularidades na utilização das mesmas.

 

OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA OU PARA UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL?

Sim. Poderá ser necessário, no quadro de protocolos e outros programas celebrados com instituições fora da União Europeia, proceder a transferências de dados pessoais. Nesses casos, a UNL verificará o grau de maturidade do destinatário e adotará as garantias adequadas, contratuais ou de outra natureza para mitigar os riscos de cada transferência de dados pessoais.

 

Cookies

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Note-se, no entanto, que, ao desactivar cookies, o Utilizador poderá afectar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

 

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos, nomeadamente, o pedido de informações adicionais quanto ao tratamento dos seus dados, a retificação dos mesmos, bem como, dentro de certos limites, o apagamento dos seus dados, a revogação do consentimento dado ou a oposição ao tratamento dos seus dados, entre outros, através do endereço de email nova.rgpd@unl.pt ou através de carta para o endereço postal Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa. Pode, também, contactar o Encarregado da Proteção de Dados da UNL em dpo@unl.pt 

 

O titular dos dados pessoais deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser satisfeito. De qualquer modo, este será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado. 

O titular dos dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.

Esta página deve ser consultada regularmente pelos titulares dos dados, uma vez que a presente nota de privacidade poderá vir a ser atualizada.

 

Versão 1 | 23/12/2020 | Responsável